Questão 2365437

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2365437

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras


De acordo com Boschetti (2009), o Brasil está longe de ser um padrão de seguridade social. O sistema capitalista brasileiro implantou um modelo que tem como base a lógica do seguro, contemplando, assim, aqueles que contribuem com a previdência social. Ao que se refere à assistência, essa não fora reconhecida legalmente como um direito, porém associada tanto institucionalmente quanto financeiramente à previdência social. Somente com a Constituição de 1988 que essas políticas foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes. Conforme a CF/88, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos

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