Questão
ID 2365402Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir.
I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária.
II. A suspensão do exercício será registrada no assentamento individual do servidor.
III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor.
Estão corretas apenas as afirmativas