Questão
ID 2365159Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 2.
A Lei nº 9.394/96 que representa a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, descreve em seu Art. 7 que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, seguindo a realização da prestação de alternativas.
Lei n° 9.394/96
Nesse mesmo artigo, existem diferentes parágrafos que esclarecem também observações a cerca dessa prestação alternativa, dentre elas, marque a alternativa CORRETA: