Questão
ID 2365104Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a estrutura e o funcionamento da educação brasileira. O Artigo 26, em seu parágrafo 3º, trata especificamente do componente curricular Educação Física. Diante do caso, analise as afirmativas a seguir.
I.A LDB estabelece a Educação Física como componente curricular obrigatório da Educação Básica, devendo ser integrada à proposta pedagógica da escola.
II.A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que esteja prestando serviço militar inicial ou que, em situação análoga, esteja obrigado à prática de educação física na própria instituição.
III.A lei determina que a Educação Física seja oferecida exclusivamente no contraturno escolar e que sua prática seja opcional para os alunos do Ensino Médio noturno.
Está correto o que se afirma em: