Questão 2365046

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 2365046

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

A fiscalização tributária municipal exige do agente não apenas domínio da legislação, mas também a habilidade de interpretar indícios a partir de diferentes fontes formais e documentais. Nesse sentido, o cruzamento de dados fiscais e contábeis tem como função principal:

Alternativa A:
Identificar erros materiais não intencionais e propor de ofício a regularização sem instauração de procedimento fiscal formal.
Alternativa B:
Avaliar exclusivamente o cumprimento das obrigações acessórias, sendo inaplicável para a constituição do crédito tributário.
Alternativa C:
Detectar inconsistências entre as declarações do contribuinte e os documentos fiscais apresentados, permitindo a identificação de omissões de receita e outros indícios de infração tributária.
Alternativa D:
Substituir integralmente a necessidade de diligência presencial, uma vez que a análise eletrônica é suficiente para fundamentar qualquer auto de infração.

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