Questão
ID 2364686Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho: