Questão
ID 2364575Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens Dominicais
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
No que se refere aos bens públicos analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado:
I.Os bens públicos dominicais são àqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
II.Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III.Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?