Questão 2364467

Sobre a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, ao que se refere ao Título III: Do Direito à Educação e Do Dever de Educar, julgue os itens a seguir em relação ao Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: creche e pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.

II.Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III.Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV.Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

V.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Estão CORRETOS os itens: