Questão 2364371

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2364371

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53 - a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Alternativa A:
Direito de organização sem participação em entidades estudantis.
Alternativa B:
Acesso à escola pública e privada gratuitas e próximas de sua residência.
Alternativa C:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativa D:
Direito de ser respeitado por seus educadores, sem contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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