Questão 2364354

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2364354

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Garantias

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma obrigação da seguradora em caso de inadimplemento pelo contratado?

Alternativa A:
A seguradora não precisa acompanhar a execução do contrato principal e pode requerer esclarecimentos ao responsável técnico apenas após a conclusão do objeto do contrato.
Alternativa B:
A seguradora não pode subcontratar a conclusão do contrato.
Alternativa C:
A emissão de empenho em nome da seguradora ou a quem ela indicar para a conclusão do contrato não é permitida, independentemente da regularidade fiscal.
Alternativa D:
Caso a seguradora não assuma a execução do contrato, ela deverá pagar a integralidade da importância segurada indicada na apólice.

Estatísticas Cadernos

Questão 2364354

Continue estudando na plataforma