Questão 2364351 de Direito Constitucional - AMEOSC 2023

Questão

ID 2364351

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a responsabilidade do Congresso Nacional e do sistema de controle interno de cada Poder em relação à fiscalização da administração pública?

Alternativa A:
O Congresso Nacional é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública, enquanto cada Poder deve fiscalizar a sua própria atuação quanto à legalidade e legitimidade dos atos.
Alternativa B:
O sistema de controle interno de cada Poder é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública, enquanto o Congresso Nacional deve fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da administração pública.
Alternativa C:
O sistema de controle interno de cada Poder é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública, enquanto o Congresso Nacional deve fiscalizar a legalidade e legitimidade dos atos do Executivo.
Alternativa D:
O Congresso Nacional é responsável pelo controle interno e externo da administração pública, enquanto cada Poder deve fiscalizar a sua própria atuação.

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Questão 2364351

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