Questão
ID 2364350Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
Qual é a definição de documento, segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)?