Questão 2364299

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2364299

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

Sobre organização administrativa e os serviços do Órgãos Municipais, julgue as opções abaixo.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Município possui somente a Prefeitura como órgão municipal.
Alternativa B:
A Prefeitura é órgão Municipal, de responsabilidade do Poder Legislativo, conduzida pelo prefeito e dividida em secretarias, como secretaria da saúde, secretária da educação, secretária do transporte, secretaria da cultura, dentre outras de acordo com cada Município.
Alternativa C:
A Câmara Municipal, um órgão municipal que é controlado e conduzido somente pelo Poder Executivo.
Alternativa D:
Na Câmara Municipal, se reúnem os Vereadores, seguem a Lei Orgânica, são encarregados por criar as Leis e controlar a administração Municipal, inspecionando os atos e as contas do Poder Executivo Municipal.