Questão
ID 2364297Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
Sobre a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, é CORRETO afirmar que: