Questão 2364136

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2364136

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

No que concerne à responsabilidade estatal no direito brasileiro, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A responsabilidade dos agentes públicos, quando, nesta qualidade, causam danos a terceiros, é solidária.
Alternativa B:
A pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Alternativa C:
Para o terceiro obter ressarcimento de danos em face do Estado, é imprescindível que haja comprovação de culpa ou dolo do agente público que causou os danos.
Alternativa D:
No Brasil, a responsabilidade do Estado, conforme o direito administrativo, é regida pela teoria do risco integral.