Questão 2364081

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2364081

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1996

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

De acordo com a Norma Operacional Básica-NOB do Sistema Único de Saúde-SUS 01/1996, a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município - o SUS-Municipal. É CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A criação e o funcionamento desse sistema municipal possibilitam a responsabilização dos municípios, no que se refere à saúde de todos os residentes em seu território, portanto os sistemas municipais devem trabalhar isolados da integralidade do SUS.
Alternativa B:
O poder público estadual tem, como uma de suas responsabilidades nucleares, mediar a relação entre os sistemas municipais.
Alternativa C:
Quando ou enquanto um município não assumir a gestão do sistema municipal, é a União que responde, definitivamente, pela gestão de um conjunto de serviços capaz de dar atenção integral àquela população.
Alternativa D:
Os estabelecimentos do subsistema municipal, do SUS-Municipal, precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, mas não precisam ter sede no território do município.

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