Questão 2363947 de Direito Administrativo - AMEOSC 2025

Questão

ID 2363947

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Projeto Básico

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa

O ciclo de vida de uma obra pública envolve etapas sequenciais e interdependentes, cada qual com finalidades e produtos específicos que garantem a viabilidade, a legalidade e a qualidade do empreendimento. A correta diferenciação entre as fases de planejamento e projeto é crucial para o sucesso da licitação e da execução contratual. Considerando as definições legais e técnicas aplicáveis às obras públicas, assinale a alternativa que descreve corretamente a função de uma dessas etapas fundamentais.

Alternativa A:
O projeto executivo funciona como a primeira etapa de detalhamento técnico, contendo os subsídios para a montagem do plano de licitação e para a elaboração da estimativa de custos, sendo facultativo para a contratação da obra.
Alternativa B:
O planejamento da obra compreende a fase de acompanhamento em campo, na qual o engenheiro verifica a conformidade do que está sendo executado com o que foi especificado no projeto e no memorial descritivo, autorizando as medições para pagamento.
Alternativa C:
O memorial descritivo é um documento preliminar da fase de viabilidade, que apenas sugere materiais e técnicas construtivas sem caráter vinculativo, podendo ser livremente alterado pela empresa contratada durante a execução para otimização de custos.
Alternativa D:
O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, embasar a estimativa de custos e definir os métodos e o prazo de execução, servindo como base para a licitação.

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Questão 2363947

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