Questão 2363915 de Legislação de Trânsito - AMEOSC 2025

Questão

ID 2363915

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa

Um Agente de Apoio Operacional, habilitado na Categoria D, é designado para conduzir diferentes veículos da frota de um município. Sua programação inclui o transporte de estudantes em um micro-ônibus, o deslocamento de uma ambulância para servir como ponto de apoio em um evento público e, posteriormente, a condução de um ônibus em uma linha urbana. Considerando as exigências normativas que regulamentam a capacitação de condutores para o transporte de passageiros em suas diversas modalidades, além da posse da CNH, assinale a alternativa que descreve corretamente o requisito técnico-legal para a execução de todas as tarefas designadas.

Alternativa A:
Exigir que o condutor realize apenas o curso de Condutor de Veículo de Emergência, pois sua certificação, por ser mais rigorosa e específica, abrange automaticamente a permissão para a condução de veículos de transporte coletivo, desde que a CNH Categoria D do profissional esteja válida.
Alternativa B:
Exigir que o condutor possua, além da CNH Categoria D, os cursos especializados de Transporte Coletivo de Passageiros e de Condutor de Veículo de Emergência, ambos devidamente registrados em seu prontuário.
Alternativa C:
Exigir que o condutor tenha a CNH na Categoria E, pois a responsabilidade de conduzir veículos para diferentes tipos de transporte de passageiros (escolar, emergencial e coletivo) eleva a exigência para a categoria máxima, o que torna os cursos específicos uma recomendação, mas não uma obrigatoriedade.
Alternativa D:
Exigir que o condutor possua o curso de Transporte Coletivo de Passageiros, sendo este suficiente para a condução de todos os veículos mencionados, uma vez que a ambulância, no contexto de posicionamento para apoio, não se encontra em efetivo atendimento de urgência.

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Questão 2363915

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