Questão 2363638

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2363638

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa

Considere a seguinte situação:

Lucas, um adolescente de 16 anos, foi encontrado pela polícia em uma situação de vulnerabilidade, pois estava vagando pelas ruas sozinho durante a madrugada. Após abordagem, constatou-se que Lucas é órfão e não possui responsáveis legais conhecidos. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a medida adequada a ser tomada para garantir a proteção e os direitos de Lucas?

Alternativa A:
Determinar a maioridade civil antecipada para o adolescente, permitindo que ele assuma sua própria responsabilidade legal e tome decisões sobre sua vida.
Alternativa B:
Acionar o Conselho Tutelar para que sejam tomadas as medidas cabíveis, incluindo a busca de familiares ou responsáveis e a eventual colocação em família substituta.
Alternativa C:
Deixar o adolescente sob a responsabilidade de algum abrigo ou entidade assistencial próxima ao local onde foi encontrado, sem a necessidade de acionar o Conselho Tutelar.
Alternativa D:
Deixar o adolescente aos cuidados da polícia, que deverá providenciar sua internação em uma instituição de acolhimento temporário até que sejam encontrados responsáveis legais.

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