Questão
ID 2363637Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa
A Lei n° 13.005/14 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) no Brasil, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país, nesse contexto, analise as proposições abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I.O PNE estabelece a meta de universalizar a Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade até o final da vigência do plano.
II.O PNE exclui a Educação Infantil da definição das diretrizes curriculares nacionais, deixando a cargo dos estados e municípios a definição dos currículos para essa etapa.