Questão 2363530

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2363530

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa

Em relação a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Alternativa B:
Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Alternativa C:
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
Alternativa D:
Dispõe sobre a proteção integral às mulheres.