Questão
ID 2363260Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa
Através de Montesquieu temos o modelo de tripartição mais aceito atualmente: Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
O Poder Executivo é responsável direto por executar as leis, observando as normas vigentes no país, já o Poder Legislativo é responsável por elaborar e aprovar as leis, além de fiscalizar a execução das mesmas pelo Executivo e o Poder Judiciário é responsável por interpretar as leis e julgar os casos de acordo com as regras constitucionais.
Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA.