Questão 2363130

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2363130

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa

Considerando a Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842, de 04 de Janeiro de 1994, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Compete a família garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
Alternativa B:
Tem por objetivo assegurar os deveres sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Alternativa C:
É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade julgado por familiares.
Alternativa D:
O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.