Questão 2363121

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2363121

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa


Analise as informações abaixo sobre a Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010 e depois assinale a alternativa CORRETA.

I. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde - SUS para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.

II. O poder público ainda não trás garantias sobre o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde.

III. A população negra tem como dever participar de atividades educacionais, culturais, esportivas, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

IV. Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 2363121
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