Questão
ID 2362905Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa
No âmbito de suas obrigações legais com o desenvolvimento cultural da população brasileira, a Constituição Federal atribui responsabilidades ao Estado. Qual das alternativas abaixo descreve uma destas obrigações?