Questão 2362670

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2362670

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa

Em relação à organização do ensino público estabelecida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

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