Questão 2362346

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2362346

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana

Referente a Disposições Preliminares presente no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) assinale a opção CORRETA:

Alternativa A:
É garantida a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Alternativa B:
O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população é garantido pelo ECA.
Alternativa C:
Dentre os adolescentes, é assegurada prioridade especial aos menores de quatro anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação as demais crianças.
Alternativa D:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.