Questão 2362299

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2362299

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Informação Adequada e Clara sobre os Diferentes Produtos e Serviços

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana

“A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” Acerca da oferta, em harmonia com o CDC, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, mesmo que a chamada seja onerosa ao consumidor que a origina.
Alternativa B:
O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Alternativa C:
Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, após cessadas, não é necessário que esta oferta se mantenha.
Alternativa D:
Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor deverá aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.

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