Questão
ID 2362255Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana
Sobre Saneamento Básico analise os itens abaixo:
I. No Brasil, o conceito mais comum é o de saneamento como sendo os serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos.
II. Somente 57,8% das residências (domicílios particulares permanentes) no Brasil são atendidas por rede coletora de esgoto (fonte: Pnad 2014 - IBGE).
III. No Brasil, o saneamento básico não é um direito previsto na Constituição e está apenas definido na Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana.
IV. A descarga de esgotos tratados de modo convencional em lagos, reservatórios e estuários, os quais agem como lagos, acelera o processo de eutrofização. A deterioração da qualidade da água, assim resultante, interfere no reuso indireto para abastecimento público e atividades recreativas.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que: