Questão 2361907

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos devem sempre serem vistos, no âmbito de suas ações, de forma individualizada e não encadeados.

A gestão integrada de resíduos sólidos deve ser percebida como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.

O ciclo de vida do produto pode ser compreendido como a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o consumo e a disposição final, independentemente do processo produtivo.

A PNRS não permite a celebração de ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Geradores de resíduos sólidos são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.