Questão 2361876

A Meta 1 do PNE prevê a universalização da Educação Infantil exclusivamente na etapa de creche, até o final da vigência do Plano, condicionando a ampliação da pré-escola à disponibilidade orçamentária dos municípios e à adesão voluntária dos estados ao regime de colaboração federativa.

A ampliação da oferta de Educação Infantil em creches, segundo o PNE, deve priorizar exclusivamente a rede pública direta, vedando-se a articulação com instituições beneficentes de assistência social, ainda que certificadas, como forma de assegurar a gestão pública integral dessa etapa educacional.

O PNE estabelece como Meta 1 a universalização, até 2016, da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade, bem como a ampliação da oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos ao final da vigência do Plano, prevendo estratégias de planejamento da demanda, redução das desigualdades socioeconômicas e avaliação periódica da Educação Infantil com base em parâmetros nacionais de qualidade.

A avaliação da Educação Infantil, prevista na Meta 1 do PNE, tem como finalidade principal mensurar o desempenho cognitivo das crianças por meio de exames padronizados nacionais, permitindo a comparação de resultados entre redes e estabelecimentos de ensino públicos e privados.

As estratégias da Meta 1 do PNE autorizam a antecipação do ingresso das crianças de 5 anos no ensino fundamental, desde que assegurada a articulação curricular entre a Educação Infantil e a etapa subsequente, visando à melhoria dos indicadores de fluxo escolar.