Questão
ID 2361732Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste
O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014 e estará em vigor até 2024. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforçou o caráter especial e democrático desse PNE. Analise as afirmativas a seguir em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/14:
I.O PNE estabelece metas para a educação brasileira a serem alcançadas em um período de 10 anos, contados a partir de sua promulgação em 2014.
II.A Lei nº 13.005/14 determina o aumento progressivo do investimento público em educação até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
III.O PNE estabelece a garantia de acesso à educação superior gratuita para todos os brasileiros, independentemente de sua situação socioeconômica.
IV.Uma das metas do PNE é universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade até o final do período de vigência da lei.
Assinale a alternativa correta: