Questão
ID 2361482Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: PPA, LDO e LOA
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste
O Artigo 165 da Constituição federal trata de um quesito excepcional para a contabilidade pública, sobretudo no que refere-se a orçamento público. Assinale a alternativa do que se refere este importante artigo constitucional: