Questão
ID 2361450Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste
Segundo a Constituição Federal - Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: