Questão 2361027

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2361027

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A formulação e execução da política de sangue e seus derivados não é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por órgãos e instituições públicas federais, da Administração direta e indireta.
Alternativa C:
A saúde não é um direito fundamental do ser humano, portanto o Estado não tem obrigação de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa D:
Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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