Questão 2360184

São critérios definidores do atributo forma a matéria, a hierarquia, o lugar, o tempo e o fracionamento.

Tanto o motivo quanto o móvel do agente que pratica o ato administrativo são elementos do ato.

O objeto constitui o efeito jurídico imediato que o ato se propõe a produzir.

A presunção de legalidade permite que a Administração Pública aja independentemente de autorização judicial.