Questão 2360180

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2360180

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Em Relação aos Aspectos Materiais

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste

Com relação ao lançamento do crédito tributário, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
Não ocorre a tipificação de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do crédito tributário.
Alternativa B:
No caso de alteração de ofício do lançamento do credito tributário, a correção de erro implicará mudança de critério jurídico.
Alternativa C:
O lançamento declara a obrigação tributária surgida com o fato gerador e constitui o crédito tributário.
Alternativa D:
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.