Questão 2360175

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2360175

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste

Uma determinada prefeitura realiza, dentre outros serviços, a fiscalização ambiental, a limpeza urbana e a iluminação pública. Considerando esta situação hipotética, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Todos os serviços poderão ser remunerados mediante taxa pública.
Alternativa B:
Somente a fiscalização ambiental e a limpeza urbana poderão ser remuneradas mediante taxa pública, enquanto a iluminação pública poderá ser remunerada através da contribuição sobre iluminação pública.
Alternativa C:
Somente a fiscalização ambiental poderá ser remunerada mediante taxa pública, enquanto a iluminação pública poderá ser remunerada através da contribuição sobre iluminação pública.
Alternativa D:
Somente a fiscalização ambiental e a iluminação pública poderão ser remuneradas mediante taxa pública, sendo inconstitucional a instituição da taxa de limpeza urbana.

Estatísticas Cadernos

Questão 2360175

Continue estudando na plataforma