Questão 2359643

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2359643

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste

Sobre as taxas instituídas pelos municípios é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.
Alternativa B:
É constitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base de cálculo e outra.
Alternativa C:
É inconstitucional a cobrança da taxa de incêndio em razão da prevenção de incêndio, porquanto instituída como contraprestação a serviço essencial, especifico e divisível.
Alternativa D:
É inconstitucional a taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.