Questão 2359642

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2359642

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste

Acerca dos princípios adotados no direito tributário e considerando a constituição federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Alternativa B:
Não se aplica o princípio da anterioridade nonagesimal aos empréstimos compulsórios, ao imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), ao IPVA e ao imposto sobre produto industrializado (IPI).
Alternativa C:
É vedado aos entes da federação estabelecer limitações ao trafego de pessoas por meio de impostos.
Alternativa D:
Os Estados e Distrito Federal estão impedidos de estabelecer alíquota diferenciada do ITCD tendo como fator o domicilio do donatário do bem doado.