Questão 2359641

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2359641

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios

Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste

Considerando as espécies tributárias previstas na constituição federal e no código tributário nacional (CTN), é correto afirmar que:

Alternativa A:
O fato gerador dos empréstimos compulsórios é a despesa extraordinária decorrente de calamidade pública ou guerra externa.
Alternativa B:
A contribuição de melhoria possui como limite total a despesa realizada e como limite individual a valorização do imóvel beneficiado.
Alternativa C:
As Contribuições de Melhorias não possuem como objetivo minimizar o enriquecimento advindo da obra pública por aqueles beneficiados pela respectiva obra.
Alternativa D:
As contribuições de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre os lucros decorrentes de exportação.