Questão 2359637

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2359637

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste

Sobre o tema competência tributária para instituir tributos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Cabe aos Estados e Distrito Federal instituir o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e o imposto sobre transmissão inter vivos (ITBI).
Alternativa B:
O imposto sobre serviço de transporte intramunicipal é de competência do Município onde se iniciar e finalizar a prestação de serviço.
Alternativa C:
Cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios instituir novas contribuições para a Seguridade Social de seus servidores.
Alternativa D:
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência exclusiva dos Municípios.