Questão 2359584 de Direito Ambiental - AMEOSC 2017

Questão

ID 2359584

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. De acordo com a Lei nº 6.938/81, assinale a alternativa correta quanto aos órgãos e respectivas funções:

Alternativa A:
A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Alternativa B:
Os Órgãos locais têm como finalidade planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Alternativa C:
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão superior na proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Alternativa D:
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes correspondem aos órgãos executores.

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Questão 2359584

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