Questão 2359477

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.