Questão
ID 2359303Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste
Segundo a Lei n° 9.394/96, são incumbências dos municípios para com a educação:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;
IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V. Assumir o transporte escolar dos alunos com deficiência matriculados na rede municipal.
Dos itens acima: