Questão
ID 2358595Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares
Situações que condicionavam o acesso do usuário aos serviços públicos de saúde, como a necessidade de estarem formalmente inseridos no mercado de trabalho, foram legalmente excluídas com as disposições constitucionais acerca do SUS e com a Lei n° 8.080/1990 por meio do seguinte princípio: