Questão 2358347

Abrange a população na faixa etária dos 6 aos 14 anos de idade, não se estendendo aos que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

É facultada a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 anos completos.

A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 horas.

A carga horária do Ensino Fundamental deve ser distribuída em, pelo menos, 160 dias de efetivo trabalho escolar.