Questão
ID 2358331Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reversão
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Galvão
Com base na Lei Complementar nº 520/2005 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após terem sido declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, esse servidor está passando pelo processo de: