Questão
ID 2358227Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Galvão
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende alguns aspectos, os quais NÃO contemplam: