Questão 2358206

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2358206

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Galvão


De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:

Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município (1ª parte). Os vereadores não serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhe confiaram ou deles receberam informações (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas da questão 2358206
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